Termos de Uso

1. Objeto e aceitação

Estes termos regem a aquisição e o uso do DockLockr (“o app”). Ao baixar, instalar ou usar o app, você aceita estes termos.

2. Formação do contrato

O contrato se forma quando você conclui o pedido junto ao nosso provedor de pagamentos, a Polar, e nós confirmamos o pedido ou disponibilizamos a chave de licença.

3. Licença

A compra concede a você um direito de uso pessoal, não exclusivo, intransferível e por prazo indeterminado, para seus próprios fins, em até três (3) dispositivos de sua propriedade ou sob seu controle. Você pode mover a licença entre seus dispositivos a qualquer momento, desativando um e ativando outro.

4. Teste grátis

O DockLockr inclui um teste grátis de três dias com todos os recursos e sem obrigação de pagamento. Depois desse prazo, é necessária uma licença paga para continuar usando o app. Nenhuma assinatura é iniciada automaticamente.

5. Preço e pagamento

O DockLockr é vendido como pagamento único pela Polar, ao preço de $9.99 ou €8.49, com tributos incluídos quando aplicável. O pagamento é devido no momento da contratação.

6. Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra no prazo de sete (7) dias contados da contratação ou do recebimento, por se tratar de contratação feita fora do estabelecimento comercial. A desistência não exige justificativa e os valores pagos são devolvidos integralmente, com correção monetária.

Além do prazo legal, por política própria devolvemos o valor mediante simples pedido enviado a berk@biozalp.com em até 14 dias da compra, sem pedir explicações.

7. Atualizações

Sua licença inclui atualizações gratuitas. Fornecemos, pelo período razoavelmente esperado em função da natureza e da finalidade do app, as atualizações necessárias para manter seu funcionamento adequado, inclusive as de segurança.

8. Vícios do produto e prazos

Respondemos pelos vícios de qualidade ou quantidade que tornem o app impróprio ou inadequado ao uso a que se destina, nos termos dos arts. 18 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor.

Nos termos do art. 26 do CDC, o direito de reclamar por vícios aparentes caduca em noventa (90) dias, contados da entrega. Tratando-se de vício oculto, o prazo se inicia no momento em que o defeito ficar evidenciado.

Não sanado o vício em até trinta (30) dias, você pode exigir, à sua escolha, a substituição do produto, a restituição da quantia paga com correção monetária ou o abatimento proporcional do preço.

9. Responsabilidade

Nos termos do art. 51, I, do Código de Defesa do Consumidor, são nulas de pleno direito as cláusulas que impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza. Por isso, não excluímos nem limitamos nossa responsabilidade perante você como consumidor.

Nas relações entre empresas, e apenas nelas, nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago pela licença nos doze meses anteriores ao fato gerador, excluídos os danos indiretos e os lucros cessantes.

10. Restrições de uso

Você não pode, nem pode permitir que terceiros:

• vendam, sublicenciem, aluguem, arrendem ou redistribuam o app;
• façam engenharia reversa, descompilação ou desmontagem, salvo nas hipóteses expressamente permitidas pelo art. 6º da Lei 9.609/1998;
• removam avisos de direitos autorais ou de licença;
• usem o app para qualquer finalidade ilícita.

11. Encerramento

Sua licença se encerra em caso de descumprimento grave destes termos. Você pode parar de usar o DockLockr quando quiser: encerre e desinstale o app, e seu Dock é liberado sem deixar rastro.

12. Alterações destes termos

Podemos alterar estes termos para contratações futuras. As contratações já realizadas continuam regidas pela versão vigente na data da contratação, salvo se você concordar expressamente com a alteração. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail aos clientes pagantes.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei do país em que a equipe do DockLockr está estabelecida. Sendo você consumidor domiciliado no Brasil, ficam preservadas as normas de ordem pública do Código de Defesa do Consumidor, e fica eleito o foro do seu domicílio para dirimir eventuais controvérsias, nos termos do art. 101, I, do CDC.

14. Atendimento e resolução de conflitos

Antes de qualquer medida, escreva para berk@biozalp.com: procuramos resolver qualquer questão de forma direta e rápida.

Você também pode registrar reclamação na plataforma consumidor.gov.br, mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor.

15. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para berk@biozalp.com.